Senado aprova Lei do Mandante, que vai para sanção da presidência

Com informações do UOL Esporte

Foto: divulgação

Só falta agora a sanção da presidência

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 24 a Lei do Mandante, texto que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. O placar teve 60 votos a favor e nenhum voto contra. Em suma, a Lei Pelé sofre uma alteração para estipular que pertence ao clube mandante a prerrogativa de negociar suas transmissões, independentemente de contratos firmados pelo visitante.

Para acelerar a tramitação, o relator Romário (PL-RJ) manteve o texto da forma que ele veio da Câmara dos Deputados. Assim, o projeto agora já vai para sanção presidencial. A única emenda feita no Senado foi rejeitada e previa que os jogadores dividissem os 5% do direito de arena com os treinadores. Autor da emenda, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) deve fazer um projeto de lei específico para esse assunto.

A Lei do Mandante é uma demanda dos clubes que foi transformada em projeto de lei pelo Executivo. A tramitação foi em caráter de urgência.

O formato da lei que foi aprovado diz que os contratos em vigor não sofrem alteração. Esse artigo vem a calhar para a Globo, que detém maior fatia dos acordos de transmissão com os clubes. Ao mesmo tempo, o texto estabelece que clubes atualmente sem contrato de transmissão dos seus jogos já podem negociá-los no novo formato, sem depender dos visitantes.

O efeito prático da Lei do Mandante será sentido primeiro, de forma mais notória, na Série B do Brasileirão. É que os contratos atuais com a Globo expiram em 2022 e a negociação para o novo ciclo se aproxima. Na Série A, os contratos, em geral, terminam em 2024.

Mais cedo, o relator Romário teve uma reunião com representantes de clubes. "As medidas são positivas e tendem a trazer bons frutos para o ecossistema do esporte profissional brasileiro, especialmente para o futebol", escreveu Romário em seu relatório, lido no plenário do Senado.

Em carta enviada aos clubes nesta semana, a Globo disse que a Lei do Mandante é "um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema".

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Câmara dos Deputados aprova Lei do Mandante, mas sem alterar contratos em vigência

Com informações do UOL Esporte

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados, onde o PL do Mandante foi aprovado nesta quarta

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) a Lei do Mandante. O texto tem como premissa básica dar aos clubes mandantes a prerrogativa de negociar seus direitos de transmissão, independentemente de contratos assinados pelos visitantes. O texto foi aprovado com 432 votos sim e 17 não. Agora, ele vai ao Senado Federal.

O PSOL chegou a fazer um requerimento para retirada de pauta, mas a ideia foi rejeitada pelos parlamentares.

A relatoria do projeto no plenário foi do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Na construção do projeto — originalmente feito pelo poder Executivo — sofreu alterações após negociações com parlamentares e clubes.

"Quando eu comecei a sentar com vários clubes, eu pude perceber que não era um time só. São mais de 40 times de futebol que querem negociar o direito de mandante dos seus próprios jogos", disse Julio Cesar Ribeiro no plenário.

A Lei do Mandante promete trazer uma revolução no mercado dos direitos de transmissão. No entanto, pelo texto aprovado, a nova disposição ainda não se aplica "a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente" à vigência da lei.

Ou seja, os acordos firmados na Série A do Brasileirão, por exemplo, seguem como estão. Isso era, em partes, o que a Globo desejava. Para a Série A, o próximo ciclo contratual começa em 2025. Na Série B, em 2023.

Mas o texto ainda ganhou outro parágrafo — esse, sim, contrariando a Globo — que dá uma liberdade a quem não tem acordo com emissoras. Pela redação, essas disposições do parágrafo anterior "não podem atingir as entidades desportivas que não cederam seus direitos de transmissão para terceiros previamente à vigência da Lei, que poderão cedê-los livremente", resguardado o direito do mandante, como prevê o parágrafo principal do texto.

O desenho do texto permite, por exemplo, que clubes que sobem da Série B para A possam negociar como quiserem seus 19 jogos como mandante. O Athletico, inclusive, entende que ganhou um respaldo para seguir transmitindo, em pay-per-view, os jogos dois quais tem mando.

A Globo, por sua vez, entende que "quando negociou com os clubes sob a legislação vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos como mandante e visitante". Portanto, na visão da emissora, "nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube. Eventuais exibições não autorizadas pela Globo violariam o direito adquirido obtido por meio desses contratos".

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Lei do mandante: Relator faz acordo e insere parte da 'emenda Globo'

Com informações do UOL

Foto: Bruna Prado / Getty Images

Câmera de transmissão em jogo no Maracanã

Depois de reuniões com dirigentes de clubes e parlamentares, o relator da Lei do Mandante, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), fechou um texto para o projeto no qual acata em partes o teor da "emenda Globo". A redação é fruto de um acordo que terminou no começo da noite de hoje (13).

O desenho final da Lei do Mandante — que altera a Lei Pelé e será submetido à votação no plenário — estabelece que "pertence ao clube mandante o direito de vender o direito de arena", ou seja, os direitos de transmissão dos jogos em casa.

Ao mesmo tempo, como previa a "emenda Globo", como foi apelidada a sugestão enviada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o novo artigo não se aplica "a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente" à vigência da lei. Tecnicamente, a emenda de Manente foi rejeitada por Julio Cesar Ribeiro, conforme está escrito no parecer. Mas o relator inseriu parte do que foi sugerido pelo colega parlamentar. Alex Manente foi informado sobre o andamento da redação do projeto, segundo Ribeiro, aceitou o resultado final.

"A gente fez o que é, no meu ponto de vista, justo. Os clubes já têm contrato com algumas emissoras e contratos vigentes não podem ser quebrados", disse Julio Cesar Ribeiro. Ou seja, o efeito no mercado não será tão robusto por ora. Mas já haverá mudança ampla no próximo ciclo de negociações da Série A do Brasileirão, visando às transmissões a partir de 2025. Na Série B, os novos contratos entrarão em vigor em 2023.

Sem a emenda, a Globo perderia exclusividade em vários jogos, até poderia transmitir em TV fechada jogos que atualmente estão na Turner, mas o portfólio da concorrente global cresceria de forma mais substancial. A Turner poderia, por exemplo, passar no canal fechado um jogo entre Palmeiras e Flamengo, já que tem acordo com o clube paulista para essa plataforma. Por outro lado, para amenizar o efeito da "emenda Globo", o acordo entre os parlamentares resultou em mais um parágrafo que não estava no texto original, que veio diretamente do poder Executivo.

Pelo texto, os contratos em vigor "não podem atingir as entidades desportivas que não cederam seus direitos de transmissão para terceiros previamente à vigência da Lei, que poderão cedê-los livremente", resguardado o direito do mandante, como prevê o parágrafo principal do texto. "Quem não tem contrato com ninguém está liberado para vender. É uma questão de justiça", coletou Julio Cesar Ribeiro.

Esse adendo vem a calhar para os clubes que sobem da Série B, que ganham liberdade para negociarem com a plataforma que desejarem, não ficando — por um desenho de mercado já pré-existente — "forçados" a fechar com a Globo (ou Turner, na TV fechada, por exemplo).

A Lei do Mandante chegou a entrar na pauta de hoje (13), mas a sessão foi encerrada antes da votação. O texto voltará à discussão de amanhã (14). "Será o primeiro item da pauta. Já há acordo", afirmou o relator.

Em nota oficial, o Movimento Futebol Livre, composto por grande parte dos clubes das Séries A e B, considerou que "a Câmara avançou em torno de uma lei equilibrada, que abre o mercado imediatamente para os clubes sem contrato e preserva os direitos adquiridos de contratos em vigor".

Cenário do CAP - A situação do Athletico é peculiar. O clube é o único que não tem contrato em vigor com a Globo para a transmissão no pay-per-view. Atualmente, os paranaenses já transmitem seus jogos como mandante em plataforma própria, a Furacão TV.

A leitura do clube é que o modelo desenhado para a Lei do Mandante reforça o direito de seguir com esse serviço, independentemente do adversário. Mas há quem discorde, alegando que o clube, ao transmitir jogo contra um oponente que fechou com a Globo, em um modelo de acordo anterior à Lei do Mandante, estará desrespeitando o contrato firmado no passado. Ou seja, o Athletico estaria cometendo um ato ilegal ao quebrar a exclusividade global. Dentro dessa segunda interpretação, o Athletico eventualmente poderia transmitir, em 2023, os jogos como mandante contra os adversários que subirem da Série B.

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Lei do Mandante gera disputa entre clubes e Globo e pode mudar TV do Brasileiro

Com informações de Rodrigo Mattos / UOL

Foto: reprodução

Lei do Mandante pode colocar disputa entre clubes e Globo

O projeto de Lei do Mandante tem uma disputa entre a Globo e clubes pela redação final da Lei sobre a validade sobre o atual Brasileiro. Esse ponto, a depender do texto aprovado, provocará uma revolução na transmissão da Série A na TV. E isso terá impactos financeiros para clubes ou para a Globo.

A redação do projeto de lei enviado pelo governo federal à Câmara simplesmente dá aos clubes mandantes dos jogos os direitos de televisão. Pela lei atual, esse direito pertence aos dois times que disputam o campeonato.

"Art. 42-A. Pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

§ 1o Para fins do disposto no caput, o direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo."

Não há menção ao efeito sobre os contratos já em vigor como é o caso do Brasileiro. Uma emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), chamada de emenda Globo, tenta evitar que a lei tenha efeitos sobre os atuais acordos.

Há um lobby da emissora em favor dessa emenda. A Globo entende que seu contrato atual do Brasileiro será prejudicado pois perderá exclusividade em jogos que atualmente são apenas seus, passarão também a pertencer a Turner.

Já os dirigentes dos clubes são frontalmente contra a emenda porque entendem que isso trará prejuízos financeiros. Há o entendimento de que isso afetará valores de futuras negociações relacionadas aos atuais contratos, inclusive de condições com a Turner.

Relator, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) disse que vai dar uma definição sobre o tema no relatório final do projeto de lei. Não abriu sua posição, apenas disse que respeitará o Código Civil. "Na segunda ou terça, vamos inserir o relatório no sistema, com todas as definições", afirmou o relator.

Se a Câmara aprovar a Lei do Mandante válida para os atuais contratos, a Turner é bastante beneficiada. Atualmente, ela tem direito a 42 partidas do Brasileiro: passará a ter um cardápio de 133 partidas. Desses, a Turner só poderá passar dois jogos por rodada, ou um total de 76. Mas isso incluirá partidas de Flamengo, Corinthians e São Paulo quando forem visitantes dos times com os quais tem contrato.

Ou seja, haverá maior interesse da Turner de se manter no Brasileiro, o que a empresa já indicou que é seu interesse no momento.

A Globo terá direito a 19 jogos extras no ppv, as partidas do Athletico-PR como visitante. No SporTV, terá um aumento no cardápio também para um total de 247 jogos, 91 a mais do que atualmente. Mas perderá a exclusividade em várias partidas do ppv que também passarão a pertencer a Turner.

Neste caso, a Globo já disse que teria perdas financeiras e, portanto, ameaçou com a revisão de contratos. É possível que a emissora continue disputas judiciais para impedir transmissões.

Se a Câmara aprovar a Lei do Mandante excluindo os atuais contratos, o Brasileiro terá um menor impacto nas transmissões de jogos no momento. A única questão é se o Athletico-PR poderá continuar a transmitir em casa seus jogos em sistema de pay-per-view como faz amparado por decisões judiciais. Continuarão apagões nos jogos em que não interessar a Globo.

Ao mesmo tempo, a Turner terá menor interesse no Brasileiro. Quando a emissora ameaçou romper com a Série A, a Globo sinalizou que pagaria bem menos aos clubes da Turner pelos direitos. Há dirigentes que avaliam o possível prejuízo em R$ 300 milhões.

Já clubes da Série B que ascenderem à elite sem acordos com a Globo teriam de negociar novos contratos em condições mais desvantajosas pela falta de concorrência. A emissora tem oferecido menos dinheiro a times do que os contratos padrões do Brasileiro, como ocorreu com o Red Bull, Cuiabá e Juventude. No caso do Red Bull, a MP do Mandante permitiu que o clube tivesse uma proposta do YouTube e, com isso, conseguisse uma oferta maior da Globo.

A Lei do Mandante parece próxima de aprovação pelo ambiente do Congresso. Mas uma emenda ou artigo da lei fará bastante diferença no cenário que está por vir para clubes, emissoras e Brasileiro.

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