Gilmar Mendes nega recurso, e cerveja segue proibida em estádios de SP

Com informações da Agência Estado

Foto: Pedro Ladeira / Folhapress

Gilmar Mendes é ministro do STF

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo São Paulo Futebol Clube que visavava derrubar a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas.

O São Paulo já havia proposto uma ação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que a medida fosse considerada inconstitucional, mas o ministro do STF seguiu o mesmo entendimento do TJ-SP e negou o pedido do Tricolor.

O São Paulo argumenta no recurso que a proibição no estado é ilegítima porque não cumpre com o propósito original de quando foi criada, que era diminuir a violência nos estádios - a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de São Paulo foi proibida em 1996, após uma briga generalizada entre torcedores de Palmeiras e São Paulo, na Supercopa de Juniores.

Em sua decisão, Gilmar Mendes cita que o STF já decidiu sobre questão semelhante no Mato Grosso, e naquela ocasião o Supremo decidiu que os estados é quem devem legislar sobre essa questão. "Reconhece-se, portanto, a inexistência de violação aos princípios da isonomia e da livre iniciativa, segundo as peculiaridades locais, consignando-se a competência concorrente dos entes federados para legislar sobre a matéria", diz Gilmar Mendes em sua decisão.

Desse modo, continua valendo o entendimento do TJ-SP, e a venda de bebidas alcoólicas segue sendo proibida nos estádios em São Paulo.

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CBF proíbe o Pacaembu de receber jogos no Brasileirão

Foto: divulgação Prefeitura de São Paulo

Por problemas de iluminação, o Pacaembu, a princípio, está vetado para jogos no Brasileirão

Por decisão da CBF – a Confederação Brasileira de Futebol – o Pacaembu está vetado e não receberá os jogos do Campeonato Brasileiro este ano. Isso porque, apesar da Confederação requerer que fossem feitas adaptações na iluminação do estádio, a prefeitura da cidade de São Paulo decidiu por não as fazer. Quem quer ser um vencedor junto com seus times favoritos pode conseguir com o código de bônus bet365.

O Pacaembu costuma ser utilizado como uma segunda opção pelos times do Palmeiras, São Paulo e Santos, quando os mesmos não desejam ou podem utilizar os seus próprios estádios para suas partidas, sendo estes o Allianz Parque, o Morumbi e o Vila Belmiro, respectivamente. 

Sobre a requerida reforma

Como anteriormente informado, a Confederação Brasileira de Futebol havia requisitado uma mudança no sistema de iluminação do estádio, mais precisamente pela troca de suas luminárias. Atualmente o estádio possui luminárias de 600 lux, porém o padrão que é exigido de todos os estádios brasileiros, pelo Programa de Licenciamento de Clubes, é o de 800 lux. 

Apesar disto, a Prefeitura de São Paulo afirma que está reforma poderia prejudicar o projeto existente e em andamento que se propõe a ceder o Pacaembu para à iniciativa privada. Por estar em processo de concessão sua estrutura, segundo o município, não pode ser alterada. 

Isso porque um investimento de tal tamanho não só causaria gastos para a Prefeitura da cidade como também elevaria o valor comercial do estádio e, por consequência, de sua proposta, tendo assim, como consequência, o cancelamento do processo de concessão. 

Sobre a restrição do estádio

Segundo a Confederação Brasileira de Futebol, o Pacaembu estará proibido não só de receber os jogos do Campeonato Brasileiro, mas também as partidas da Copa América e as da seleção brasileira. 

Os interessados na concessão

O clube do Santos foi um dos mais interessados no estádio do Pacaembu. O mesmo fez uma proposta, juntamente com a Universidade do Brasil, de R$ 88 milhões de reais em sua tentativa de vencer o processo. 

Apesar de seus esforços, entretanto, não foi o Santos o vencedor do mesmo. Quem conseguiu apresentar uma proposta vencedora, de R$ 110 milhões, foi o Consórcio Patrimônio SP, à quem faz parte a Progen e o fundo Savona. 

O processo de concessão, entretanto, está atualmente paralisado. O mesmo iniciou-se no mês de abril de 2018 e foi paralisado por decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública, ao mesmo dia em que os envelopes das propostas foram abertos.

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