CBF deposita R$ 80,9 milhões ao Icasa por erro na Série B de 2013 e indenização entra na fase final

Foto: reprodução

Sede do Icasa

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) iniciou o pagamento da indenização devida ao Icasa pelo erro ocorrido na Série B do Campeonato Brasileiro de 2013, que acabou tirando do clube cearense a chance de acesso à elite do futebol nacional. Nesta semana, a entidade realizou um primeiro depósito no valor de R$ 80,9 milhões em uma conta judicial.

O montante total da condenação é de aproximadamente R$ 84,3 milhões. Do valor já depositado, cerca de R$ 75 milhões correspondem diretamente à indenização destinada ao clube, enquanto pouco mais de R$ 10 milhões são referentes a honorários sucumbenciais dos advogados envolvidos no processo. A juíza responsável havia determinado o pagamento integral em até 48 horas, o que levou a defesa do Icasa a avaliar medidas para cobrar o valor restante.

Como esta quarta-feira (17) foi ponto facultativo no Rio de Janeiro, os advogados do Verdão do Cariri devem acionar a Justiça nesta quinta-feira (18) para solicitar a quitação completa da dívida. O caso pode ganhar novos desdobramentos, já que o Judiciário entra em recesso a partir do dia 20 de dezembro, com retorno previsto apenas para janeiro de 2026.

Segundo o clube, os recursos recebidos serão utilizados prioritariamente na reestruturação do Centro de Treinamento Praxedão. Estão previstas melhorias nos vestiários, no departamento médico e a troca do gramado, além de investimentos que devem fortalecer o Icasa para a disputa da Série B do Campeonato Cearense de 2026.

O presidente do clube, Celso Pontes, preferiu não comentar o processo neste momento. Sobre as pendências trabalhistas, o dirigente afirmou que ainda não há um valor consolidado. “Só quando a Justiça pagar todos os valores é que iremos saber a dívida. Todo dia entra um novo processo, por isso não temos um número real”, explicou.

Relembre o caso - A ação judicial teve início em 2013, quando o Icasa acusou o Figueirense de escalar um jogador de forma irregular durante a Série B do Campeonato Brasileiro. Naquele ano, apenas um ponto separou as duas equipes na tabela, resultado que garantiu o acesso do clube catarinense à Série A.

A CBF, organizadora da competição, reconheceu a falha administrativa, mas recorreu da decisão judicial, o que adiou o pagamento da indenização por mais de uma década. Atualmente, longe das competições nacionais, o Icasa disputa a Série B do Campeonato Cearense.

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Icasa receberá R$ 90 milhões de indenização da CBF por caso no Brasileirão Série B de 2013

Com informações de O Povo

Foto: arquivo

Icasa poderia ter subido para a Série A em 2013

Após mais de dez anos de disputa judicial, o Icasa conquistou vitória definitiva contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e terá direito a receber mais de R$ 90 milhões. O valor inclui correções e juros acumulados desde 2014, quando o clube de Juazeiro do Norte ingressou com a ação.

A decisão foi consolidada depois que a CBF desistiu, em março deste ano, do último recurso apresentado, que contestava sentenças anteriores favoráveis ao Icasa. Com a desistência, o processo terá trânsito em julgado e seguirá para a fase de execução, etapa em que os recursos serão efetivamente repassados ao clube.

A disputa judicial teve origem na Série B do Campeonato Brasileiro de 2013. Na ocasião, o Icasa denunciou o Figueirense por utilizar um atleta de forma irregular. O time catarinense terminou a competição com um ponto a mais que o clube cearense e garantiu o acesso à Série A.

O Icasa defendeu que, caso a punição tivesse sido aplicada à época, teria sido promovido à elite do futebol nacional. Embora tenha reconhecido a irregularidade, a CBF optou por manter o caso na Justiça, prolongando a tramitação ao longo dos últimos anos.

Com a indenização, a diretoria do Icasa planeja aplicar os recursos na reestruturação administrativa e financeira, além de investir no fortalecimento do elenco profissional e no planejamento das próximas temporadas.

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Daniel Alves perde disputa e terá que pagar indenização ao Pumas

Com informações da Agência Estado

Foto: Divulgação / Pumas

Daniel Alves na época de Pumas

O Pumas, do México, anunciou nesta quinta-feira, que o Comitê Arbitral do Esporte (CAS), deu ganho de causa ao clube mexicano no processo contra Daniel Alves. Assim, o ex-lateral-direito da seleção brasileira terá que pagar uma indenização a sua ex-equipe devido à rescisão contratual entre as partes.

“O Club Universidad Nacional, A.C. (nome oficial do Pumas), informa que, em 1º de setembro de 2025, foi notificado da sentença arbitral proferida pelo (CAS) no contexto da disputa contratual entre o Clube e o jogador Daniel Alves da Silva”, diz texto da nota oficial emitida pela agremiação.

O valor a ser recebido não foi divulgado pela equipe mexicana. Entretanto, ao entrar com a ação em março deste ano, foi pedido o valor de US$ 5 milhões (algo em torno de R$ 26,5 milhões).

Daniel Alves iniciou a sua passagem pelo time do México em 2022. Em janeiro do ano seguinte, ele teve o contrato rescindido por justa causa pela diretoria do Pumas após ser preso na Espanha sob acusação de agressão sexual.

Em meio ao escândalo que interrompeu sua trajetória na equipe, o ex-lateral-direito entrou com uma ação na Fifa cobrando uma indenização e teve ganho de causa. No entanto, o caso teve uma reviravolta com o Puma recorrendo ao CAS e vencendo o recurso em última instância.

“O CAS decidiu a favor do Clube, revogando a decisão de 15 de maio de 2024, proferida pela Câmara de Resolução de Disputas da Fifa, e proferindo uma nova decisão na qual, além de confirmar a validade da rescisão por justa causa do Clube, condenou o Sr. Alves ao pagamento de uma quantia superior à estabelecida pela Fifa, a título de indenização pelos danos causados à instituição”, divulgou o Pumas em seu site oficial.

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São Bernardo FC é condenado a indenizar família do treinador Marcelo Veiga, morto por Covid-19

Com informações do UOL Esporte

Foto: arquivo / São Bernardo FC

Marcelo Veiga faleceu em dezembro de 2020

A família de Marcelo Veiga venceu em primeira instância, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, uma ação em que cobra o São Bernardo Futebol Clube por danos morais pela morte do técnico por covid, ocorrida em dezembro de 2020, além de outros valores referentes ao acordo de trabalho firmado com o treinador.

A Justiça ordenou o clube paulista a pagar R$ 300 mil para a família e mais R$ 100 mil especificamente para Thamires Veiga, filha do técnico, por danos morais referentes a uma eventual contaminação ocorrida durante a atividade profissional. O clube irá recorrer da decisão.

Marcelo Veiga estava no comando do São Bernardo quando morreu de covid, em dezembro de 2020. A família do ex-técnico atribui o contágio da doença à participação do técnico em atividades presenciais do time do ABC Paulista. No processo, o advogado da reclamante informa que toda a família de Marcelo Veiga vinha adotando rígido controle para prevenção da doença, permanecendo em casa.

O juiz Alex Moretto Venturin afirma no processo que ficou evidente que "as atividades de campo eram realizadas sem máscara". Testemunhas ouvidas pelo Tribunal relataram irregularidades no protocolo de covid praticado pelo clube.

Em sua decisão, o juiz conclui que não há como provar que a infecção ocorreu no ambiente de trabalho, mas o fato de ele estar presente sem máscara no campo de treino já poderia caracterizar o dano. O clube foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais à família de Veiga - e outros R$ 100 mil a Thamires referentes à indenização pela perda do pai.

O valor total da causa é de R$ 1.226.996,66. Além dos R$ 400 mil em danos morais, a Justiça entendeu que o clube descumpriu diversas determinações previstas na CLT no acordo estabelecido com o treinador.

Por exemplo, dos R$ 25 mil de salário mensal, apenas R$ 2 mil estavam anotados na carteira profissional. A Justiça considerou que todo o montante deveria ter sido colocado na CLT, o que reflete em questões como férias, 13º, entre outras obrigações contratuais. Em uma tentativa de acordo inicial para a resolução de todo o processo trabalhista, a defesa da família recusou valor de R$ 90 mil oferecido pelo São Bernardo, que informou que irá recorrer da decisão.

"Parece evidente a constatação do nexo de causalidade, na medida em que o reclamante foi acometido de COVID durante as atividades profissionais, sendo inequívoco que a ré [São Bernardo] não adotava protocolos de prevenção adequados a supressão do risco ao qual expunha o trabalhador [Marcelo Veiga], bem como deixando de fazer qualquer comprovação de que a contaminação tenha ocorrido externamente", diz trecho da sentença.

O juiz destacou que houve demonstração concreta de que o procedimento adotado pelo São Bernardo possuía falhas no rastreio de contaminação dos seus trabalhadores. É notório que todos os atletas, do grupo principal, mantêm contato, com maior ou menor proximidade, com seu treinador principal. Ao ser contatada a infecção do de cujus, treinador da equipe, as atividades da equipe principal foram suspensas? É fato do qual não se tem ciência e, presumivelmente, não ocorreu", pontuou o juiz.

A morte de Marcelo Veiga - Marcelo Veiga morreu no dia 14 de dezembro de 2020, aos 56 anos, após complicações por conta da covid-19. Ele ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Bragança Paulista.

Veiga havia testado positivo para coronavírus no dia 13 de novembro, um mês antes de seu falecimento. O treinador teve piora na saúde nas semanas seguintes e se encontrava desde o dia 20 em situação delicada.

Relação forte com o Bragantino - Com passagens por diversos clubes do país, Veiga estava no São Bernardo desde o início do 2020, vindo do Ferroviário. Ele ainda comandou Botafogo de Ribeirão Preto, Portuguesa e Bragantino, entre outros clubes.

A principal relação de Veiga foi com o clube de Bragança Paulista. Foram 516 jogos em seis vezes no comando do time do interior de São Paulo, coroados com acessos e o título da Série C do Campeonato Brasileiro, em 2007.

Como jogador, Marcelo Veiga iniciou a trajetória como lateral-esquerdo no Santo André, em 1982, e passou por clubes como Ferroviário, Santos, Internacional, Goiás, Bahia e Atlético Goianiense. Ele pendurou as chuteiras em 1999, após defender o Itumbiara.

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