Tribunal Pleno reforma decisão por escalação irregular, mantém apenas multas e recoloca o América na liderança do Estadual
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Sede do TJD-RN
O Tribunal Pleno do TJD-RN reformou a decisão da Primeira Comissão Disciplinar e devolveu os pontos retirados do América e do Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar de 2026. A punição por escalação de atletas irregulares foi reclassificada, afastando a perda de pontos.
Por maioria, os auditores entenderam que o caso não se enquadra no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê perda de pontos, mas sim no artigo 191, referente ao descumprimento de regulamento.
Apenas multas mantidas
Com a nova decisão, foram mantidas apenas as penalidades financeiras. O América foi multado em R$ 15 mil, enquanto o Potyguar recebeu multa de R$ 2 mil.
A votação teve maioria contrária ao entendimento do relator, Luiz Henrique Saldanha, que defendia a manutenção da punição original. O presidente do TJD, Francisco Honório, se absteve.
Mudança na classificação
A devolução dos 18 pontos altera diretamente a tabela da competição. O América reassume a liderança da primeira fase, enquanto o Globo, que anteriormente figurava na zona de classificação, passa a ser considerado o segundo rebaixado.
O Campeonato Potiguar segue paralisado e aguarda a consolidação da decisão para definição dos próximos passos.
Entenda o caso
A polêmica envolve a inscrição de três atletas que haviam completado 20 anos e ainda estavam registrados como não profissionais no sistema federativo. Eles foram relacionados para partidas, mas não chegaram a entrar em campo.
Na primeira instância, a simples inclusão em súmula foi considerada irregular, com aplicação do artigo 214. No Pleno, porém, prevaleceu o entendimento de que se tratou de falha administrativa, sem impacto esportivo ou vantagem competitiva.
A defesa dos clubes argumentou que os jogadores estavam registrados no BID da CBF e que a pendência era apenas contratual, de natureza formal.
Possível recurso ao STJD
A decisão ainda não encerra o caso. A Procuradoria do TJD e as partes envolvidas têm prazo de três dias úteis para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Enquanto isso, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol aguarda a definição jurídica para anunciar a retomada do Campeonato Potiguar de 2026.