Foto: divulgação / Fifa
Casa Civil do governo Lula elabora minuta para definir regras especiais durante o Mundial no Brasil
O Governo Federal começou a preparar um pacote de mudanças temporárias na legislação brasileira para o período da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no país entre junho e julho. Segundo informações do Estadão, a Casa Civil trabalha em uma minuta que trata de ajustes em leis esportivas, trabalhistas e de segurança, além de eventuais alterações no calendário nacional.
Entre os principais pontos em discussão estão:
• feriado nacional em dias de jogos da Seleção Brasileira,
• férias escolares abrangendo todo o Mundial,
• adoção de preço dinâmico nos ingressos,
• e pagamento de premiações a ex-jogadoras pioneiras do futebol feminino nacional.
Medidas devem seguir modelo da Copa de 2014 - A proposta que será enviada ao Congresso deve repetir a estrutura da chamada Lei Geral da Copa, adotada no Mundial masculino de 2014. O objetivo é garantir o cumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil junto à FIFA, abrangendo diferentes áreas da administração pública — da segurança à alfândega.
Uma das mudanças mais sensíveis é a liberação do preço dinâmico de ingressos, prática utilizada pela FIFA em eventos recentes, como o Mundial de Clubes de 2025. A medida, porém, contraria a legislação esportiva brasileira: desde o Estatuto do Torcedor (2003) e a Lei Geral do Esporte, clubes são proibidos de alterar o valor de ingressos depois do início das vendas. Para o Mundial de 2027, a regra seria flexibilizada a fim de evitar estádios esvaziados em partidas de menor apelo.
Publicidade sem restrições — até para bebidas e apostas - Outro ponto retomado da Lei Geral da Copa é a flexibilização das regras de publicidade. A minuta prevê que ações comerciais, sinalização, venda de produtos e campanhas dos patrocinadores da FIFA não sofram restrições — incluindo bebidas alcoólicas e casas de apostas, que poderão anunciar sem necessidade de autorização do Ministério da Fazenda.
Calendário escolar e feriados - O texto também sugere que as férias escolares de meio de ano coincidam integralmente com o período da Copa, de 24 de junho a 25 de julho. A União poderá decretar feriados nacionais nos dias de jogos do Brasil, enquanto estados e municípios terão liberdade para definir feriados locais ou ponto facultativo conforme o impacto regional das partidas.
Reconhecimento às “pioneiras” de 1988 - A proposta ainda prevê que as jogadoras brasileiras que disputaram o Torneio Experimental da FIFA em 1988 — considerado marco inicial do futebol feminino organizado — recebam premiação de R$ 200 mil, além de reconhecimento oficial durante o Mundial. A medida segue o precedente de 2012, quando campeões mundiais de 1958, 1962 e 1970 receberam benefício semelhante.
Entre as ex-atletas que podem ser contempladas estão Sissi, Suzana, Cebola, Roseli, Pelezinha, Fanta e Mariléia dos Santos.
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