Corte trabalhista entende que jogos após 22h garantem remuneração superior ao atleta
Foto: arquivo / Atlético-MG
Richarlyson quando atuou pelo Galo
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson, referente a partidas disputadas após as 22h.
O colegiado entendeu que atletas profissionais também estão sujeitos às normas gerais da legislação trabalhista, inclusive no que diz respeito à remuneração diferenciada pelo trabalho noturno.
Entendimento contraria decisão anterior
A decisão reformou o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que havia negado o pedido. Na ocasião, o tribunal considerou que jogos noturnos fazem parte da rotina do futebol e que o pagamento dependeria de previsão contratual.
Para o relator, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, o fato de a atividade ter características próprias não elimina direitos básicos previstos na Constituição.
Base legal da decisão
O TST fundamentou seu entendimento na garantia constitucional de remuneração superior para o trabalho noturno. Além disso, citou a Lei Pelé, que determina a aplicação das normas trabalhistas aos atletas, salvo exceções específicas.
Assim, a Corte reforçou que o exercício da profissão não afasta direitos essenciais assegurados a outros trabalhadores.
Direito de arena foi negado
No mesmo julgamento, Richarlyson também buscava diferenças no pagamento do direito de arena. O ex-jogador alegava que deveria receber com base no percentual antigo de 20%, vigente no início de seu contrato.
No entanto, o TST rejeitou o pedido, entendendo que o direito de arena é regido pela legislação vigente no momento da realização das partidas — e não pela data de assinatura do contrato.
Carreira vitoriosa
Durante a carreira, Richarlyson conquistou títulos importantes. Pelo Atlético Mineiro, por onde atuou entre 2011 e 2014, foi campeão da Copa Libertadores. Já pelo São Paulo, venceu o Mundial de Clubes da FIFA e foi tricampeão do Campeonato Brasileiro.
Atualmente, ele atua como comentarista esportivo.