ABC, Laguna, Globo, QFC, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz anunciam recurso ao STJD e alegam insegurança jurídica após mudança no julgamento do Campeonato Potiguar 2026
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Pleno do TJD-RN aceitou o recurso de América-RN e Potyguar Seridoense
Seis clubes do Campeonato Potiguar publicaram, nesta sexta-feira (20), uma nota oficial conjunta contestando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN) que retirou a punição de perda de pontos aplicada ao América e ao Potyguar de Currais Novos.
O documento é assinado por ABC, Clube Laguna, Globo FC, QFC SAF, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz de Natal. As equipes afirmam ter recebido com surpresa o resultado do julgamento realizado no dia 19 de fevereiro e confirmam que irão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Entenda o caso: por que América e Potyguar foram punidos
A polêmica começou após denúncias de escalação irregular de atletas no Campeonato Potiguar 2026. O América foi acusado de relacionar o lateral Elias, de 20 anos, com contrato não profissional nos três primeiros jogos, em desacordo com o regulamento.
O clube chegou a perder 18 pontos. O Potyguar Seridoense também foi enquadrado no mesmo dispositivo e perdeu 15 pontos. As punições foram aplicadas com base no artigo 214 do CBJD, que prevê perda de pontos por escalação irregular.
O impacto foi imediato: o América caiu da liderança para a zona de rebaixamento, enquanto o Potyguar ficou na parte inferior da tabela.
O que mudou no julgamento do Pleno
No dia 19 de fevereiro, o Pleno do TJD/RN reformou a decisão por maioria (7 a 1). Os auditores entenderam que o caso não configurava escalação irregular, mas descumprimento de regulamento (artigo 191 do CBJD), que prevê apenas multa.
Com isso, o América recuperou os 18 pontos, assumiu a liderança e garantiu vaga direta nas semifinais. O Potyguar recuperou os 15 pontos, mas mesmo assim permaneceu rebaixado. Foram aplicadas multas de R$ 15 mil ao América e R$ 2 mil ao Potyguar.
A mudança também alterou diretamente a tabela, impactando outros clubes — entre eles o Globo FC, que passou a figurar na zona de rebaixamento.
Nota fala em insegurança jurídica
Na nota conjunta, os seis clubes afirmam que respeitam a autoridade da Justiça Desportiva, mas discordam da decisão e irão adotar as medidas recursais cabíveis.
O texto destaca que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi discutido e aprovado em conselho técnico por todos os clubes participantes, inclusive pelos denunciados. Segundo os signatários, quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do regulamento atual e dos próximos campeonatos.
Os clubes também reforçam confiança no sistema recursal e afirmam acreditar que o caso será reavaliado com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição.
Próximos passos
Com o anúncio do recurso ao STJD, o Campeonato Potiguar 2026 segue sob expectativa de novos desdobramentos jurídicos. Dependendo do entendimento da instância superior, a classificação poderá sofrer nova alteração, prolongando a instabilidade fora das quatro linhas em uma das edições mais conturbadas dos últimos anos no futebol potiguar.
Confira a nota:
