Entendendo a parte legal das apostas online no Brasil

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Se você parou para conhecer o estado da legalidade das apostas online no Brasil só quando a Virgínia chocou a nós todos na CPI das Bets, vai se surpreender com a riqueza nos detalhes deste setor no país.

Neste artigo, separamos os principais pontos relacionados ao estado atual das apostas esportivas no Brasil, como está o desenrolar das tramitações no governo e responderemos à pergunta que todo o apostador quer saber: se as bets são legais no Brasil? Continue a leitura abaixo e conheça mais sobre este tema.

A história das apostas no Brasil

Outra informação que você pode não ter, caso tenha menos que 100 anos de idade, é que o Brasil já teve uma indústria de cassinos e apostas esportivas efervescente. O próprio Rio de Janeiro, no início do século XX, possuía diversos espaços voltados para os jogos de sorte em locais estratégicos.

Este é o caso do Cassino de Petrópolis (hoje conhecido como Palácio Quitandinha), ou do Cassino da Urca (que funcionou de 1933 a 1946). No primeiro caso, a casa atendia à alta burguesia e aristocracia carioca, enquanto o segundo também, mas com a adição do público em geral que chegava até às praias do bairro na Zona Sul.

Apesar do alto investimento de empresários e da grande aceitação por parte da população, em 1946, Eurico Gaspar Dutra, presidente da República à época, assinou um decreto que extinguiu a atividade em todo o território nacional — em nome da moral, dos bons costumes e da família brasileira.

Acontece que Dutra pensou apenas na sua família e valores familiares, levando à bancarrota todos os empresários, funcionários e dependentes destes estabelecimentos, conduzindo muitos à ilegalidade e à contravenção. Alguns historiadores afirmam que esse êxodo dos cassinos às ruas foi o que propiciou a formação dos cartéis, que hoje controlam o Jogo do Bicho no Brasil.

O Jogo do Bicho, por sua vez, é uma modalidade de apostas tipicamente brasileira. A sua formação começou no final do século XIX e acompanhou todo o desenvolvimento dos centros urbanos no país, incluindo a densificação populacional do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Mesmo assim, junto ao bingo, o Jogo do Bicho esteve na ilegalidade até recentemente. A lei assinada por Dutra em 1946 perdurou até 2018, quando o presidente Michel Temer promulgou uma Medida Provisória que descriminalizou as apostas de cota fixa em todo o país.

Foi este artifício legislativo que permitiu que a indústria de apostas e cassinos online florescesse em terras tupiniquins. Com a flexibilização e a promessa de um corpo de leis que regulamentasse futuramente o setor, diversas empresas começaram a se movimentar para acessar essa oportunidade.

Neste embalo, começaram a surgir patrocínios-máster estampados nas camisetas dos principais clubes brasileiros, como o próprio Internacional e diversos outros. Enquanto o brasileiro voltava a se acostumar com a ideia de apostar, surgia a dúvida: “mas apostar não era ilegal?”.

Descriminalização e legalização das apostas no Brasil

Entre 2018 e dezembro de 2023, as apostas não eram ilegais, mas também não eram legais. A descriminalização de algo indica que, apesar de não estarem regulamentadas, as atividades já não são mais passíveis de enquadramento como crime.

Já no caso da legalização, que é a realidade das apostas no Brasil, o setor passa a seguir uma série de leis, ser tributado e até mesmo responder juridicamente pelos serviços que oferece à população. Noutras palavras, vira um negócio como qualquer outro, suscetível ao Código de Defesa do Consumidor, compromissos com a sociedade e por aí em diante.

Respondendo à nossa questão inicial deste artigo: as bets, atualmente, são totalmente legais no Brasil. Não apenas elas, mas os cassinos online, o próprio Jogo do Bicho, bingos e outros tipos de apostas, hoje, são totalmente legalizados e podem operar normalmente em todo o território nacional.

O que isso significa para os brasileiros?

Com a legalização e regulamentação do setor de apostas, o povo brasileiro passa a ser beneficiário dos recursos coletados via impostos, passa a acessar serviços melhores e com mais níveis de segurança, e até mesmo pode ter a experiência de aproveitar jogos criados especialmente para o público brasileiro.

Sobre os impostos, há uma destinação direta destes valores para diversos setores da sociedade, como o entretenimento, esportes e lazer. Isso indica que, no futuro, poderemos conhecer um Rio de Janeiro similar a Las Vegas, ou até mesmo inventar um novo espaço como este no nosso país.

Vale lembrar que a localização estratégica e as belezas naturais do país nos colocam numa posição privilegiada como destino para este tipo de turismo, principalmente por pessoas vindas de toda a América Latina.

Em relação aos níveis de segurança, para operar no Brasil é necessário ter a licença nacional para este tipo de serviço. Para recebê-la, além de pagar R$30 milhões, as empresas também necessitam de atender a uma série de requisitos nas suas plataformas, como a integração de ferramentas de Know Your Customer (KYC), que evitam fraudes e o acesso de menores de idade ou apostadores patológicos.

Em último lugar, temos o nascimento e a estruturação de empresas fornecedoras de tecnologia, jogos e muito mais para o setor de apostas esportivas e iGaming no Brasil. Isso é um ótimo sinal, visto que esse ecossistema propicia o desenvolvimento e intercâmbio tecnológico do país com empresas internacionais.