Órgão aponta divergências técnicas e jurídicas sobre avaliação do imóvel, débitos de IPTU e indenizações por benfeitorias na área ocupada pelo Santos FC
Foto: divulgação / Santos FC
A área do CT Rei Pelé
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do leilão do terreno onde funciona o CT Rei Pelé, centro de treinamento utilizado pelo Santos Futebol Clube, em Santos, no litoral paulista.
A recomendação foi formalizada em documento assinado pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que apontou uma série de questionamentos técnicos e jurídicos relacionados ao processo de venda da área.
Segundo o órgão, os apontamentos levantam dúvidas sobre a segurança jurídica e econômica da operação, justificando a interrupção temporária do procedimento até que as questões sejam esclarecidas.
Avaliação do imóvel está entre os principais questionamentos
Um dos principais pontos destacados pelo MPF envolve o valor mínimo definido para o leilão, estipulado em R$ 79,7 milhões, sendo aproximadamente R$ 71,5 milhões referentes ao terreno.
A investigação aponta que o laudo de avaliação utilizado para fundamentar a venda foi elaborado antes da entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 1.315/2025, que promoveu alterações urbanísticas na região onde está localizado o CT Rei Pelé.
De acordo com o Ministério Público Federal, a Prefeitura de Santos comunicou à União mudanças no potencial construtivo da área, mas não há comprovação técnica suficiente de que essas alterações não impactem o valor de mercado do imóvel.
Para o órgão, a manutenção do preço atual sem uma nova avaliação especializada pode resultar na alienação de patrimônio público por valor incompatível com sua condição econômica atual.
Divergências sobre débitos de IPTU geram insegurança jurídica
Outro ponto levantado pelo MPF diz respeito aos débitos de IPTU vinculados ao imóvel.
Durante a apuração, foram identificadas diferenças significativas entre os valores apresentados em consultas distintas. Enquanto um levantamento apontava dívida superior a R$ 2 milhões, outra consulta indicava débito próximo de R$ 27 mil.
Segundo o procurador, a divergência pode gerar insegurança jurídica e afastar potenciais interessados no leilão devido à falta de clareza sobre o passivo financeiro da área.
Benfeitorias e permanência do Santos também são questionadas
A recomendação do MPF também aborda a situação das benfeitorias realizadas pelo Santos no imóvel.
Conforme parecer da consultoria jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o clube teria descumprido cláusulas contratuais relacionadas à ocupação da área. Caso esse entendimento prevaleça, o Santos perderia o direito à indenização estimada em R$ 8,26 milhões pelas melhorias realizadas no local.
Além disso, o órgão questiona o fato de o imóvel permanecer ocupado pelo clube após a eventual venda. Pelas regras atualmente previstas, caberia ao comprador assumir os custos e as medidas judiciais necessárias para promover a desocupação da área.
SPU tem prazo para responder recomendação
O Ministério Público Federal estabeleceu prazo de cinco dias para que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo informe se irá acatar a recomendação de suspensão do leilão.
O órgão também defende a realização de uma nova avaliação de mercado do imóvel, além da definição jurídica e econômica sobre a situação das benfeitorias e demais pendências identificadas no processo.
Futuro do CT Rei Pelé segue indefinido
Enquanto aguarda a manifestação da SPU, o processo de venda do terreno do CT Rei Pelé permanece cercado de questionamentos.
A recomendação do MPF coloca em debate não apenas o valor do imóvel, mas também aspectos relacionados à segurança jurídica da operação, à ocupação da área pelo Santos e à preservação do patrimônio público envolvido na negociação.