Nota técnica cita possível violação à Lei Geral do Esporte e alerta para perda de autonomia dos clubes na Futebol Forte União
Arte: divulgação
A Secretaria de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, vinculada ao Ministério do Esporte, apontou possíveis irregularidades no modelo de negócios da Futebol Forte União (FFU).
Em nota técnica publicada no dia 24 de março, o órgão indicou restrições à participação de investidores financeiros na estrutura das ligas esportivas, levantando dúvidas sobre a legalidade de acordos firmados por clubes associados.
Documento levanta questionamentos jurídicos
A análise foi realizada a pedido do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), após manifestações de clubes da Série B que demonstraram preocupação com os termos dos contratos firmados pela FFU.
O principal ponto de atenção envolve a presença de um investidor externo que adquiriu parte dos direitos de transmissão por um período de 50 anos, em um acordo estimado em R$ 2,6 bilhões.
Segundo a secretaria, a participação de entidades financeiras encontra limites na Lei Geral do Esporte e na Constituição, especialmente no que diz respeito à cessão de direitos ligados à organização das competições.
Contratos de longo prazo entram em debate
O documento também alerta para riscos relacionados à governança. De acordo com a análise, contratos que concedem poder de influência ou veto a investidores podem comprometer a autonomia dos clubes.
Além disso, a cessão de direitos por períodos extensos é vista como um fator que pode afetar a integridade das competições e a independência das decisões esportivas.
A secretaria ressalta que o tema “merece atenção prioritária do poder público”.
FFU defende legalidade do modelo
Em resposta, o condomínio da Futebol Forte União afirmou que o modelo adotado está em conformidade com a legislação brasileira.
Segundo a entidade, os direitos comerciais são patrimônios dos clubes e podem ser explorados economicamente sem comprometer sua autonomia. A FFU também destacou que a estrutura segue práticas internacionais e que os clubes mantêm participação direta nas decisões.